Medida cumpre ordem do ministro Alexandre de Moraes para garantir pagamento de multa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou ao Supremo Tribunal Federal que suspendeu o ree de salários e quaisquer recursos destinados ao gabinete da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida atende à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, ao decretar a prisão da parlamentar, determinou o bloqueio das verbas para assegurar o pagamento de multas impostas no mesmo processo.
No ofício encaminhado à Corte, Motta declara o “cumprimento das medidas fixadas”. O bloqueio atinge vencimentos, cotas parlamentares e outras rubricas a que a deputada teria direito, redirecionando os valores para quitação de cerca de R$ 260 mil em penalidades financeiras estabelecidas pela sentença.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, por contratar o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documento falso que simulava ordem de prisão contra Moraes. Após a decisão, a defesa interpôs recursos que foram rejeitados na semana ada, tornando a condenação definitiva.
Vinte dias depois da sentença, a deputada deixou o Brasil e se estabeleceu em Roma. Na quarta-feira (11), o STF enviou ao Ministério da Justiça pedido formal de extradição, já processado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e encaminhado às autoridades italianas. O nome de Zambelli foi incluído na difusão vermelha da Interpol, o que permite sua prisão em qualquer país-membro.
Caso a extradição seja concedida, Zambelli deverá cumprir a pena de 10 anos no sistema prisional brasileiro. Enquanto o processo tramita na Itália, a Câmara dos Deputados analisa a perda do mandato, já que a condenação criminal transitou em julgado e foi confirmada por unanimidade pelo STF.