Dourados
O Plano Plurianual foi o tema de uma oficina on-line realizada nesta terça-feira, 25 de março, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Voltada para prefeitos, vereadores, secretários de planejamento, orçamento e finanças, secretários de governo e istração, contadores e controladores internos, a oficina foi realizada para orientar os gestores públicos e equipes técnicas sobre as etapas, processos e procedimentos necessários para a elaboração do PPA, com ênfase em programas e ações das unidades gestoras, além das metas físicas e financeiras.
A diretora de controle externo do TCE-MS, Valéria Saes Cominale, fez a abertura da Oficina lembrando a Orientação Técnica aos Jurisdicionado, publicada no dia 26 de fevereiro, a respeito dos instrumentos de planejamento governamental, visando a elaboração do orçamento público, com a definição dos principais conceitos, classificações e procedimentos técnicos orçamentários.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, deu as boas-vindas aos participantes e lembrou que conhece os desafios da gestão pública. “Já estive do outro lado, fui prefeito por dois mandatos. Por isso, mais do que fiscalizar, o Tribunal de Contas quer ser um parceiro do gestor público, ajudar, orientar e oferecer o e necessário para que o planejamento e a aplicação dos recursos sejam cada vez mais eficientes e transparentes. E o plano plurianual é um instrumento fundamental para isso. Sua correta elaboração impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”.
A oficina foi conduzida pelo conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, e pela auditora de controle externo, Flávia Pierin Freitas Buchara. “A nossa maior motivação é que os municípios, com esse apoio técnico, possam elaborar o seu plano plurianual. Essa peça de planejamento é imprescindível para que a gente comece a mudar as nossas realidades, para que os municípios sejam transformados. O planejamento é a chave do sucesso, é o ponto de partida”, afirma Flávia.
O orçamento público é formado por três peças distintas, o Plano Plurianual - PPA, que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da istração pública para um período de quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que compreende as metas e prioridades para o período de um ano, norteadoras para elaboração do orçamento, por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA.
O PPA é um dos instrumentos fundamentais para a organização das ações governamentais, definindo diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos. A construção de um PPA bem estruturado é essencial para garantir que as políticas públicas atendam às reais necessidades da sociedade, assegurando efetividade e qualidade nos serviços prestados.
O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, ressalta que o orçamento dos municípios já é bastante apertado, então, se não houver um planejamento bem detalhado e, principalmente, na etapa de priorização, pode haver desperdício de recursos públicos e, consequentemente, o não atendimento às necessidades da população. “A melhor maneira de evitar isso é através de um bom planejamento, e essa é uma deficiência que nós temos visualizado quando a gente analisa as peças orçamentárias que são encaminhadas aqui para o Tribunal. O atendimento da legalidade em si, ele não é suficiente para que você tenha um resultado, uma efetividade em relação às soluções necessárias para todos os problemas identificados na istração desses municípios.”