Dourados
Além disso, a escola militarizada afronta todos os princípios constitucionais que regem a educação
20/01/2021 07h02 - Por: Informe Publicitário
A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e o SIMTED de Dourados-MS vem repudiar a ação do Governo de Mato Grosso do Sul que pretende militarizar a Escola Estadual Abigail Borralho, de Dourados-MS.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul tem optado por implementar a militarização de escolas públicas, sem debater com a FETEMS, a comunidade escolar e a sociedade em geral os efeitos dessa decisão bastante polêmica.
A Constituição Federal (CF-1988) estabelece os princípios e as condições para a oferta do ensino público no país, e a militarização das escolas públicas não se amolda a NENHUM dos preceitos da Carta Magna, seja em relação à forma de oferta pelo poder público, seja quanto ao conteúdo pedagógico. A escola pública é um direito da sociedade voltado à formação humanística, cidadã e profissional de todos(as) os(as) brasileiros(as), com vistas a garantir o bem estar individual e coletivo. A democracia e a inclusão social requerem escola pública de qualidade para todos(as), devendo o poder público garantir igualdade de o e a permanência nas instituições de nível básico.
Um dos "efeitos colaterais" da militarização escolar se refere ao fechamento das escolas no período noturno, certamente para mascarar os índices de violência escolar. Ocorre que essa restrição de direito tem inviabilizado o o de milhares de jovens e adultos à escola. Verdadeiro crime!
A educação como direito subjetivo deve ser garantida a todos(as), e as práticas seletivas da escola militarizada atentam contra um dos direitos mais consagrados por nossa sociedade e pela comunidade internacional. Corremos o risco de reproduzirmos apartheids socioeducacionais incompatíveis com o processo de desenvolvimento humanitário!
Todas as escolas devem atender indiscriminadamente os diversos segmentos sociais, respeitando a individualidade das pessoas. Mulheres, homens, LGBTQIA+, enfim, todos/as não podem ser obrigados, num ambiente escolar público, a se submeterem a regramentos militares ou de qualquer outra ordem institucional. Essa imposição sociocultural – com grave impacto na vida escolar, determinando a exclusão dos diferentes e delimitando as formas de expressão do conhecimento e da arte – não tem respaldo na Constituição e deve ser abolida dos sistemas de ensino.
As escolas públicas são regidas pelo princípio da gratuidade, não podendo ser cobrada qualquer taxa ou mensalidade dos estudantes ou seus familiares. Ocorre que as escolas militarizadas, não raro, fixam contribuições para uniformes e demais aparatos exigidos pelas corporações militares que istram essas instituições.
A gestão democrática deve ser operacionalizada por Conselhos Escolares e Direções preferencialmente eleitas pela comunidade, por Conselhos de Educação que priorizem a participação social e dos(as) educadores(as), por Conselhos de Fiscalização dos recursos públicos (PNAE, FUNDEB e outros), devendo-se, ainda, estimular a participação dos estudantes no cotidiano escolar, através dos Grêmios Estudantis. Há tempos impera na mídia e nos governos conservadores a disposição em difamar a coisa pública, especialmente a educação, numa tentativa de abrir cada vez mais o "mercado educacional" para o setor privado.
A Polícia e os Bombeiros Militares têm sua importância na sociedade, mas essa não se confunde com educação plural e democrática que se deve desenvolver nas escolas públicas. Por outro lado, os colégios militares cumprem suas funções específicas e atreladas às forças militares. O que não pode é confundir os papéis dessas instituições sociais e educativas.
Além de interferir no projeto pedagógico das escolas, a ação militar nas escolas tem por objetivo intimidar e impedir a organização dos trabalhadores (professores e funcionários) por melhores condições de trabalho e salários. As greves, última forma de reivindicação de direitos, tendem a ser inviabilizadas nas escolas militarizadas, impedindo a livre organização dos(as) trabalhadores(as).
A maneira correta de as forças militares agirem nas escolas seria por meio de e à segurança das instituições e de seus integrantes (estudantes, trabalhadores e comunidade em geral). Agindo diretamente na organização e na istração dos trabalhos pedagógicos, há perigosa inversão de competências e valores e uma flagrante imposição ideológica da força sobre o diálogo e o respeito à diversidade. É preciso desmilitarizar e investir nas escolas públicas e em seus profissionais! Democracia escolar é o caminho para a qualidade da educação!